Questão 3508254 de Direito Urbanístico - VUNESP 2019

Questão

ID 3508254

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Marília

As questões de números 32 a 34 referem-se à situação hipotética descrita a seguir:

Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m², que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m².

A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m² e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.

O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado

Alternativa A:
outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área construída não utilizada.
Alternativa B:
outorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área a construir.
Alternativa C:
outorga onerosa do direito de construir, aplicando-se à área construída correspondente a toda a área do terreno, como incentivo à preservação.
Alternativa D:
transferência do direito de construir, aplicando-se à área preservada.
Alternativa E:
transferência do direito de construir, aplicando-se a toda a área do terreno.

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Questão 3508254

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