Questão 3508252

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508252

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó

À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor:

Alternativa A:
O plano diretor engloba somente a parte do o território do Município definida pelo poder legislativo.
Alternativa B:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.
Alternativa C:
O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a 45 mil habitantes.
Alternativa D:
Toda cidade com especial interesse turístico terá seu plano diretor monitorado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Alternativa E:
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.