Questão
ID 3508230Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Contratos
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.
Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.