Questão
ID 3508225Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
A legislação de Uso e Ocupação do solo em um município é fundamental para o desenvolvimento urbano e tem como instrumento técnico-jurídico de gestão do espaço urbano: