Questão 3508224

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508224

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2019 Banca: Instituto de Marketing, Assessoria e Gestão de Imagem na Empresa Ltda Órgão: Câmara Municipal de Parisi

O direito urbanístico para a ciência do direito, é o ramo do direito com interface com o direito público que sistematiza e organiza o conjunto de princípios e normas jurídicas voltadas à organização planejada do espaço urbano com a finalidade do bem-estar de seus habitantes. Considerando os instrumentos de política urbana, assinale a alternativa cujo conteúdo refere-se corretamente à desapropriação para fins de reforma urbana:

Alternativa A:
Sua aplicação está desvinculada da incidência prévia da notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e do IPTU progressivo no tempo por, no mínimo, 5 anos.
Alternativa B:
O pagamento da indenização ocorrerá previamente, em dinheiro, não podendo ser feito em títulos da dívida pública.
Alternativa C:
Uma vez realizada a desapropriação, o município deverá promover o adequado aproveitamento do imóvel no exercício financeiro seguinte após sua incorporação ao patrimônio público.
Alternativa D:
A destinação conforme a função social pode acontecer por meio dos próprios esforços da gestão municipal, de alienação ou de concessão do imóvel a terceiros.

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