Questão
ID 3508215Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Aguaí
O processo de uma obra começa antes da aquisição dos materiais de construção. Antes mesmo do canteiro de obras, é crucial tomar providências relacionadas às normas e obter permissões dos órgãos competentes. Das alternativas abaixo, qual melhor apresenta todas as documentações obrigatórias e necessárias para o início de uma obra?