Questão 3508209

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3508209

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves

Analise as alternativas abaixo, que dizem respeito ao plano diretor, e assinale a única incorreta:

Alternativa A:
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Alternativa B:
O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
Alternativa C:
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Alternativa D:
O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
Alternativa E:
O plano diretor poderá fixar as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido abaixo do coeficiente mínimo de aproveitamento básico adotado, justa indenização paga pelo Poder Público ao beneficiário.