Questão 3508201

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3508201

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura do Assú

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é atribuição do Município:

Alternativa A:
organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo.
Alternativa B:
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores bem como expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.
Alternativa C:
planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
Alternativa D:
propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.