Questão
ID 3508198Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
A respeito do Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.
A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui o Estudo Prévio de impacto Ambiental (EIA).