Questão
ID 3508190Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2024 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais
Dentre suas diretrizes gerais de política urbana, a Lei Federal N. 10.257 de 10 de julho de 2001 determina que sejam garantidas “condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas [...], observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados. Em relação às condições para conforto visual adequado, tal qual como propõe Lamberts (2014), assinale a afirmativa incorreta.