Questão 3508182

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3508182

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

A Lei n^o 12.587/2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos Estados descritas nessa legislação.

Alternativa A:
Propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativa B:
Fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas.
Alternativa C:
Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.
Alternativa D:
Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
Alternativa E:
Prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano.