Questão 3508181

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3508181

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Segundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:

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