Questão
ID 3508174Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
O plano diretor caracteriza-se como instrumento técnico-jurídico central de gestão do espaço urbano.