Questão
ID 3508167Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Piranhas
O documento que descreve as orientações urbanísticas, normativas e processuais para o processo de licenciamento de obra, demonstrando sua exequibilidade é denominado de: