Questão
ID 3508166Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia
O Estatuto da Cidade estabelece que:
............................... confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.