Questão 3508163

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 3508163

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alvará

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma

O alvará é uma autorização emitida por órgãos públicos que permite o exercício de determinadas atividades, como funcionamento de estabelecimentos comerciais ou a realização de obras. Ele assegura que o local ou atividade está em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Sobre o Alvará de localização, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O alvará de localização é um documento que comprova a localização da empresa e autoriza seu funcionamento neste mesmo local.
Alternativa B:
A obtenção do Alvará de localização é opcional para todos os estabelecimentos, independentemente de suas atividades.
Alternativa C:
O Alvará de localização é um documento que autoriza a construção de novos edifícios, independentemente da atividade a ser exercida no local.
Alternativa D:
O Alvará de localização é um documento exigido apenas para estabelecimentos que realizam atividades comerciais de grande porte.

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Questão 3508163

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