Questão 3508158

Cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo Município ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de oito anos, prorrogáveis por mais oito anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras.

Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 10 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes.

Cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação, pelo Município ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas pela legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras.

Histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 15 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes.