Questão 3508157

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3508157

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) visa estabelecer:

Alternativa A:
normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
Alternativa B:
normas de proteção e defesa da pessoa física e jurídica no âmbito urbano.
Alternativa C:
normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Alternativa D:
normas de ordem pública e segurança social que regulam a proteção da pessoa física ou jurídica.
Alternativa E:
normas de ordem pública e interesse social que regulam o equilíbrio urbano, visando o bem-estar social.