Questão
ID 3508155Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Superfície
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície de um terreno abrange o direito de utilização do: