Questão 3508144 de Direito Urbanístico - VUNESP 2019

Questão

ID 3508144

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Considerando o disposto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257/2001), nos Planos Diretores Municipais, o planejamento físico-territorial municipal deve abranger

Alternativa A:
somente os perímetros urbanos da sede e dos distritos municipais, ficando as zonas de expansão urbana para disciplinamento por lei específica, a zona rural por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, e as zonas industriais por regulamento estadual.
Alternativa B:
somente as zonas urbana e de expansão urbana do distrito sede, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, as zonas industriais por regulamento estadual e os distritos por planos específicos.
Alternativa C:
somente as zonas urbana, de expansão urbana e os distritos industriais, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal.
Alternativa D:
todo o território do município, respeitadas as legislações ambientais e de parcelamento do solo federais e estaduais aplicáveis.
Alternativa E:
somente as zonas urbanas da sede e dos distritos municipais, ficando a zona rural para disciplinamento por um plano rodoviário e pelo Código Florestal, e as zonas industriais por regulamento estadual.

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Questão 3508144

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