Questão 3508125

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508125

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo

Foi apresentado um projeto de loteamento de uma área superior a 1.000.000 m², abrangendo terreno que está localizado em mais de um município. O pedido foi apresentado em 01/01/2019. Pode-se corretamente afirmar que

Alternativa A:
a aprovação do referido loteamento deverá ser realizada pelo Estado.
Alternativa B:
a aprovação do loteamento deverá ser realizada pelo Município que primeiro receber o pedido de aprovação.
Alternativa C:
a aprovação deverá ocorrer em cada um dos municípios, na forma da disciplina feita pelo Estado.
Alternativa D:
a aprovação deverá ocorrer no Município onde se localizar a maior porção do terreno.
Alternativa E:
se a legislação dos municípios for omissa, o prazo de aprovação será de até 90 (noventa) dias, e o silêncio equivalerá à aprovação tácita.

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