Questão 3508123

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508123

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

O Estatuto da Cidade estabelece normas para usucapião especial de imóvel urbano. Sobre o assunto, é INCORRETO
afirmar:

Alternativa A: O usucapião urbano se aplica àquele que possuir área ou edificação urbana até 250 m2, por cinco anos ininterruptamente e
sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.
Alternativa B: O usucapião urbano é permitido a quem não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa C: O herdeiro legítimo continua com pleno direito à posse do seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da
abertura da sucessão.
Alternativa D: São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor ou os possuidores em estado de
composse, ou a associação de moradores da comunidade regularmente constituída, com personalidade jurídica, se
explicitamente autorizada pelos representados.
Alternativa E: O usucapião se aplica a núcleo urbano informal cuja área, subtraídas as áreas de uso comum, dividida pelo número de
possuidores, seja de até 250 m2 por possuidor.