Questão 3508122

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508122

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Pará

A política nacional de mobilidade urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade. Desta forma, é correto afirmar que

Alternativa A: o plano de mobilidade urbana deverá ser compatibilizado com o plano diretor municipal, existente ou em elaboração, no prazo máximo de cinco anos a partir da entrada em vigor desta Lei.
Alternativa B: o plano de mobilidade urbana é obrigatório em municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes
Alternativa C: os municípios com população inferior a 20 mil habitantes devem adequar-se, de acordo com o planejamento de trânsito.
Alternativa D: o prazo para a sistematização de avaliação, revisão e atualização do plano de mobilidade urbana não deve ser superior a cinco anos.
Alternativa E: nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o plano de mobilidade urbana deverá ter o foco no transporte cicloviário e hidroviário.