Questão
ID 3508108Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é permitido o parcelamento do solo, nos termos da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
II. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Marque a alternativa CORRETA: