Questão
ID 3508106Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Conforme a Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto das Cidades, para os fins da Lei, serão utilizados, dentre outros instrumentos, institutos jurídicos e políticos como, EXCETO: