Questão 3508104

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508104

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

Sobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento)
Alternativa B:
Os lotes terão área mínima de 100m² (cem quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros
Alternativa C:
As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local
Alternativa D:
Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não-edificável de 50 (cinquenta) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica