Questão
ID 3508099Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Mariana
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Para a aprovação do projeto no Município de Santa Mariana, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário encaminhar ao setor competente do Poder Executivo Municipal a “Consulta Prévia” em formulário fornecido pelo Poder Executivo Municipal. Este, por sua vez, terá um prazo máximo de _______ dias para a devolução da “Consulta Prévia”, devidamente informada.