Questão 3508067

Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

Proteção da propriedade privada contra invasões de terceiros.

Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.