Questão 3508063

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508063

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos de Apoio à Mobilidade Urbana

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados
Alternativa B:
Estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle
Alternativa C:
Liberação das restrições ou prioridades no uso e operação da infraestrutura viária destinada à circulação e operação do transporte de carga
Alternativa D:
Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados

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