Questão 3508058

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508058

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru


Sobre o usucapião de especial de imóvel urbano, a Lei nº 10.257 – Estatuto da Cidade, dá a redação em seu artigo 9º “Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______, por _______, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

Os termos que completam corretamente o trecho acima são, respectivamente:

Alternativas da questão 3508058
Pular para o conteúdo principal