Questão 3508028 de Direito Urbanístico - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 3508028

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Sobre o Estatuto da Cidade e a política urbana, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento ou da atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Alternativa B: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que seja
proprietário de um único imóvel rural e não seja proprietário de outro imóvel urbano.
Alternativa C: O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento
básico adotado, mediante a compra em leilão público do direito de construir.
Alternativa D: Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal,
com a participação dos municípios vizinhos e da Secretaria de Planejamento do Estado, com o objetivo de alcançar, numa
área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Alternativa E: O plano diretor deverá ser aprovado por lei municipal e englobar o território do Município como um todo, sendo que a lei que
o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.