Questão 3508023

Acerca do licenciamento edilício, julgue os itens:

I- Através do licenciamento edilício se verificam a obediência às normas construtivas e de ordenação do solo em cada projeto a ser empreendido, que correspondem às limitações administrativo urbanísticas à propriedade urbana, naquilo que corresponde à sua edificabilidade (o “direito de construir”).

II- A outorga da licença edilícia dependerá da zona (área da cidade), da área (dimensões do lote), e de outras características concernentes ao lote, onde o projeto construtivo será desenvolvido.

III- A licença edilícia, por sua própria finalidade, sempre estará vinculada a dois elementos objetivos: em primeiro, o projeto aprovado por técnico competente, em segundo, o lote específico no qual será desenvolvido o referido projeto.

IV- Seguindo sua dinâmica social e econômica, o meio ambiente urbano construído, especialmente no Brasil, está em constante transformação, seja através da demolição, reforma, reconstrução, ou construção de edificações novas. Essas alterações materiais, intencionalmente realizadas em determinado imóvel, designamos por “atividades edilícias”.

A quantidade de itens CORRETOS é: