Questão
ID 3508016Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Científica do Pará
A elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), prevista na Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, prevê que o Executivo Municipal defina os empreendimentos e atividades privadas ou públicas, situadas em áreas urbanas, que dependerão, para obtenção de licenças ou autorizações municipais, de construção, ampliação ou funcionamento. Entre as questões de análise previstas na referida lei, as razões corretas para a inclusão de adensamento populacional e valorização imobiliária são, respectivamente,