Questão
ID 3508014Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.
Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de regularização fundiária.