Questão 3508012

Direito Urbanístico · 2019

Questão

ID 3508012

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Abrange o direito de utilizar somente o solo, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Alternativa B:
A concessão desse direito é sempre gratuita.
Alternativa C:
Não pode ser transferido a terceiros.
Alternativa D:
Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao município.
Alternativa E:
Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

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