Questão
ID 3508002Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
INSTRUÇÃO: As questões nº 04 e nº 05 dizem respeito às diretrizes gerais da política urbana (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
O plano diretor é obrigatório, dentre outros casos, para cidades com as características a seguir, exceto: