Questão
ID 3507984Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Itajaí
Analise a frase abaixo de acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante _____________ , observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.