Questão 3507979

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507979

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Segundo a Lei Federal n^o 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)

Alternativa A:
a definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.
Alternativa B:
a realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.
Alternativa C:
a realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.
Alternativa D:
a realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.
Alternativa E:
aprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.