Questão 3507977

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507977

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

A Lei Federal n^o 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:

Alternativa A:
assegurar que o transporte público seja um direito do cidadão e um dever do Estado.
Alternativa B:
assegurar base legal para a expansão da rede de transporte de massa por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões públicas para o sistema integrado de baixa capacidade.
Alternativa C:
priorizar os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.
Alternativa D:
estimular o uso de aplicativos de mobilidade como forma de assegurar a integração intermodal.
Alternativa E:
assegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.