Questão
ID 3507976Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens de 91 a 95.
Os processos de loteamento podem ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo.