Questão 3507975

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – ordenação e controle do uso do solo.

II – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

III – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.