Questão
ID 3507973Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga
O Estatuto da Cidade define que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais”. Em relação ao uso do solo, o legislador procurou evitar, EXCETO: