Questão
ID 3507963Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
Conforme o Estatuto das Cidades, julgue os itens de 96 a 100.
O estímulo à resolução consensual de conflitos é um dos objetivos da regularização fundiária urbana a serem perseguidos pelos municípios.