Questão 3507959

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3507959

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Contratos

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR


De acordo com a Lei nº 6766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo, e NÃO DEVE OBRIGATÓRIAMENTE conter:

Alternativas da questão 3507959
Pular para o conteúdo principal