Questão 3507952

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507952

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV) previsto no Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

Alternativa A:
É obrigatória a sua apresentação para empreendimentos imobiliários com previsão de residentes acima de 1 500 pessoas.
Alternativa B:
Nos grandes centros urbanos, em cidades costeiras e naquelas que fazem fronteira com outros países, a apresentação do EIV para empreendimentos rodoviários é obrigatória.
Alternativa C:
A Lei citada prevê que 2% do valor da obra ou atividade sujeita ao EIV sejam separados para mitigar possíveis efeitos negativos.
Alternativa D:
Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana, que dependerão de elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Alternativa E:
Nos casos em que o órgão ambiental (estadual ou municipal) exija a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção ou ampliação de vias urbanas, o EIV pode, mediante análise, substituir o EIA.