Questão
ID 3507949Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens 81 e 82, relativos a parcelamento do solo.
O parcelamento do solo é regido pela Lei Federal n.º 6.766/1979, mas permite particularidades regionais/locais por meio de normas complementares.