Questão
ID 3507943Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Disposições Finais
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens de 91 a 95.
Uma vez comercializados os lotes, o loteamento não mais poderá ter seu registro cancelado