Questão 3507941

Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens 81 e 82, relativos a parcelamento do solo.

A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, sob pena de caducidade da aprovação.