Questão 3507919

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507919

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Edéia

A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto que se afirma.

Alternativa A:
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa B:
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
Alternativa C:
No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.
Alternativa D:
O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.