Questão 3507916

Direito Urbanístico · 2020

Questão

ID 3507916

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre

De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja igual ou inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Alternativa B:
Decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Alternativa C:
Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
Alternativa D:
O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Alternativa E:
A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.